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destituição de seus direitos. “Índio misturado”, “índio
integrado”, “índio aculturado” e outras visões preconcebidas
indicam a aceitação por grande parte da sociedade
nacional de critérios de etnicidade, como se houvesse
aquele que é mais índio do que outro pelas suas
relações interativas com a sociedade nacional. Ser
mais ou menos índio é como ser mais ou menos branco
– não tem fundamento antropológico plausível,
pois parte do etnocentrismo.
Não se pode partir da idéia de que uma cultura
tem de ser intata e preservar sem alterações suas características
iniciais para ser tomada como “pressuposto
para definir um grupo étnico”, quando a cultura, ela
mesma, é produto deste. (CARNEIRO DA CUNHA, 1987)
O critério cultural de caracterização étnica diz
respeito ao pertencimento de um indivíduo a um determinado
grupo étnico: como ele se vê e como é reconhecido
pelo grupo (o indivíduo se identifica e é
identificado).
A antropologia jurídica entende hoje que é necessária
uma “abordagem sintética” em relação às diferenças
culturais entre sociedades indígenas, tradicionais
e modernas. O que significa dizer que qualquer
uma delas é dotada de regras, lógicas internas e ordenamentos
morais ou jurídicos próprios, podendo se
constituir enquanto parte competente na defesa de
seus direitos. (DALARI, 1983)
EXPANSÃO DA FRONTEIRA E CONFLITO
Em fins do século 19 e início do 20, o Estado de Mato
Grosso se articulava à economia nacional a partir de
atividades extrativas destinadas ao mercado externo –
borracha e erva-mate. Nas proximidades da capital, o
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plantio da cana-de-açúcar às margens do rio Cuiabá
gerou uma aristocracia rural de peso na política local.
E a pecuária se expandiu como atividade de interesse
econômico orientada pelos mercados consumidores
do Sudeste, cuja formação de pastagens só se efetivaria
depois de 1930.
O desenvolvimento capitalista urbano-industrial
que se alastrou no Sudeste brasileiro correspondeu a
um avanço sobre as terras “livres” do Centro-Oeste e
Amazônia, como alternativa para os setores sociais
que se tornavam excluídos dos centros dinâmicos da
economia nacional.
A ocupação das terras de Mato Grosso e particularmente
da região de Cáceres foi sempre um “entroncamento”
de migrações, desde os séculos 18 e 19, para
garantir a ocupação da fronteira pelo governo português
nos limites do território castelhano. Grande número
de sesmarias existentes nas áreas de povoamento
mais antigo demonstra um regime de distribuição de
terras no regime português que acolhia populações de
escravos e mestiços. Também ocorreu a formação de
núcleos de índios Chiquitos e Moxos nas proximidades
de Cáceres e territórios quilombolas de Vila Bela
da Santíssima Trindade.
A aquisição de terras públicas no Estado de
Mato Grosso continuou a ser feita por intermédio do
Departamento de Terras e Colonização – DTC, que
concedia títulos individuais aos compradores de lotes,
obedecendo às limitações constitucionais (não ultrapassar
a 10.000 ha, segundo a Constituição Federal de
1946). Obtida a titulação definitiva, os títulos individuais
passam então, por meio de compra simulada, a
pessoa ou grupo, nacional ou estrangeiro, interessado
nas terras. Isso favoreceu a formação de imensos lati-