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260 AMAZÔNIA REVELADA
A Justiça do Trabalho de
Marabá, no sul do Pará,
fixou a maior indenização
por dano moral coletivo
contra um fazendeiro
acusado de manter 28
trabalhadores escravizados
em suas terras.
IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA DOS INFRATORES
Ainda que o trabalho escravo seja considerado crime
e, apesar do crescimento do seu combate e da libertação
de trabalhadores, a quem imediatamente são pagas
as verbas rescisórias, os infratores não são devidamente
punidos.
A conseqüência dessa impunidade é a persistência
na utilização da mão-de-obra escrava por fazendeiros
já autuados e por novos fazendeiros. Os
dados da CPT apontam “latifundiários” que reincidiram
dez vezes em quinze anos. Os dez maiores reincidentes
tiveram, em média, cinco reincidências. Em
2002, de 117 fazendas denunciadas no Pará, 27 reincidiram
(nota da CPT ao ministro do Trabalho e Emprego,
6 fev. 2003).
O desconhecimento da legislação trabalhista é a
alegação mais comum oferecida pelos fazendeiros.
Para o coordenador de Fiscalização Rural da Delegacia
Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso,
Valdinei Arruda, a alegação de que o trabalho escravo
persiste no Estado por essa razão é um contrasenso.
De acordo com ele,
a legislação que rege as relações de trabalho no país é
muito mais antiga que sementes transgênicas e os atuais
métodos de inseminação artificial em bovinos.
Nas ações fiscais, nos deparamos com fazendeiros que
dão verdadeira aula sobre climatologia, qualidade do
solo e de sementes, rotação de cultura, cotação de
produtos, insumos, defensivos agrícolas, tecnologia,
condições de armazenagem. As fazendas se constituem
em grandes empreendimentos, com a organização
de uma empresa, com contadores e outros profissio-