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284 AMAZÔNIA REVELADA
“o Pará foi vítima do maior espólio que um Estado já
sofreu” e complementa que o governo federal,
num passe de mágica e sem consultar o Estado, sem
ouvir a classe política, transferiu para o domínio da
União todas as terras situadas numa faixa de 100 quilômetros
às margens das rodovias federais construídas
ou em construção na Amazônia. Um segundo decreto
assegurou para o domínio da União os 100 quilômetros
laterais das estradas “projetadas”. Nesse dia, o Pará
perdeu 70% do seu território, cuja administração evidentemente
passou para os órgãos federais. E a inexistência
do diálogo entre os órgãos federais e os estaduais
gerou um caos na questão fundiária paraense. 35
Barata atribui a esses fatos um imenso número
de conflitos, pois algo em torno de 6 milhões de hectares
já tinham sido alienados pelo Estado do Pará entre
1955 e 196436 . O governo estadual não tinha controle
das terras que alienava e os adquirentes, em sua maciça
maioria do Centro-Sul, nem sequer imaginavam
onde elas ficavam, então só lhes serviam como reserva
de capital. Com a abertura das rodovias, a situação
mudou, ocorreu valorização das terras e esses compradores
foram atrás delas. E aí se estabelece um quadro
tão kafkiano como trágico: deparam-se, frente a frente,
os colonos, com títulos federais, e os investidores
do Centro-Sul, com títulos estaduais. A lei do cão é o
meio para resolver a demanda. E muitas vezes com o
auxílio da própria Polícia Militar, que, a serviço dos
grandes proprietários, passa a ser instrumento de
opressão contra os posseiros.
A contribuição do Estado ao clima de violência
não se limitou à criação de condições ideais para os
conflitos na região. Diante do caos e do ambiente tenso
gerados pelo programa de “integração nacional”,
sua própria consolidação requeria mais que financiamento
e o Estado não hesitou em colocar suas agências
e seu aparato policial do lado dos interesses privados
dos grandes proprietários e contra os pequenos
agricultores, ameaçadores do tão almejado “progresso”.
Nas disputas entre pequenos e grandes, a simples
omissão do poder público estimulava e deixava vigorar
a lei do mais forte. A pistolagem e a formação de
milícias por latifundiários nunca foram reprimidas;
fraudes na titulação de terras nunca foram coibidas,
graças a ausência, impotência, descaso ou colaboração
do poder policial e judiciário. Há, ainda hoje, uma
enorme população sem direito algum, tendo a injustiça
como regra.
Em 2001, a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, debruçada sobre a violência
no campo, encontrou um agravamento desse quadro,
cujos responsáveis são, além de particulares, o próprio
Estado, sempre a reafirmar suas preferências. Enquanto,
das 534 execuções de trabalhadores rurais ocorridas
entre 1971 e 200137 , apenas duas foram julgadas38 , de
abril a julho de 2001, somente nas regiões sul e sudeste
do Estado do Pará, foco histórico da violência no
campo, 126 lavradores foram detidos por ocupação de
terras, a maior média já registrada:
O governo do Estado promoveu nesse período [abril
a julho de 2001] uma ofensiva, por meio de diversas
operações policiais de desocupação [...]. Grandes aparatos
envolvendo dezenas de policiais, dotados de
equipamentos novos (não disponíveis em outras áreas
críticas de segurança pública no Estado), a um custo