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266 AMAZÔNIA REVELADA
como documentos pessoais e carteira de trabalho;
• a falta de informações sobre direitos trabalhistas
e a ausência de formas de organização desses
trabalhadores.
Por não haver outras possibilidades de garantir a
sobrevivência, a maioria dos trabalhadores volta a buscar
emprego nas mesmas fazendas de onde foram resgatados
pelas equipes móveis. Esse fato alerta para a
necessidade de ações que não se atenham simplesmente
à repressão do trabalho escravo, mas que ofereçam
alternativas aos trabalhadores, por exemplo:
• desenvolvimento e implementação de políticas
públicas de geração de renda e emprego, saúde e
educação que permitam criar um modelo de desenvolvimento
sustentável nos Estados do Maranhão,
Piauí, Tocantins e nas regiões do Pará de
onde partem os trabalhadores escravos; é essencial
que os diferentes órgãos e programas envolvidos
trabalhem de forma coordenada e articulada;
• desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas
de informação, sensibilização, conscientização
e organização dos trabalhadores para estimular
o seu protagonismo na conquista dos seus direitos
e da cidadania.
TRABALHO TEMPORÁRIO
Pessoas submetidas ao trabalho escravo vivem em situações
extremas e merecem atenção especial. No entanto,
trabalhadores temporários/peões vivem em situações
de superexploração bastante próximas e, por
não se enquadrarem na definição de trabalho escravo,
podem ficar sem atendimento, sem previsão de fiscalização
e de assistência jurídica.
É importante pensar em propostas de atuação
para o conjunto dos trabalhadores temporários/peões.
Pouco tem sido feito nesse sentido tanto pelos órgãos
públicos como pelas organizações de trabalhadores11 .
Há várias questões a discutir em relação ao trabalho
temporário: regularização das relações de trabalho, fiscalização,
legislação, assistência jurídica. Cabe destacar
a importância da criação de varas fixas do trabalho
na região e de uma sensibilização dos trabalhadores
sobre legislação trabalhista e cidadania que os envolva
como protagonistas na luta por seus direitos. Caso
contrário, estes podem se opor às medidas de fiscalização,
como já assistimos, por exemplo, no Piauí,
onde protestaram quando os ônibus que os transportavam
irregularmente foram apreendidos.
FORMAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL
Vários dos trabalhadores possuem um espectro muito
limitado de possibilidades de trabalho, pois são analfabetos
e não têm nenhum tipo de formação profissional.
Como disse um dos entrevistados, “eu não tenho
outro apelo, não tenho outra profissão, nem ler eu
não sei, nem assinar meu nome eu não sei, eu vivo é
dos meus braços”.
Esse problema é ainda mais sério quando se considera
a situação dos jovens12 que não são preparados
para os trabalhos urbanos nem para um trabalho agrícola
mais qualificado, seja para funções especializadas,
seja para a pequena produção voltada para a comercialização.
Essa situação coloca a necessidade de
uma formação profissional que os capacite a assumir