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No entanto, apesar desses progressos, a atuação
do poder público está muito longe de ser funcional,
abrangente e apropriada para combater o trabalho
escravo na região, que não só continua existindo,
como vem aumentando, principalmente nas áreas de
expansão.
LIMITES DA ATUAÇÃO: FISCALIZAÇÃO DAS
EQUIPES MÓVEIS, IMPUNIDADE E REINCIDÊNCIA
– ATUAÇÃO DAS EQUIPES MÓVEIS
Apesar de terem ampliado sua atuação, as equipes móveis
estão muito aquém das necessidades colocadas
pela realidade, o que pode ser percebido através de alguns
indicadores.
O primeiro diz respeito à incapacidade de atendimento
da demanda. Existe uma grande defasagem entre
as denúncias apresentadas e as fiscalizações realizadas.
Segundo dados da CPT, em 2002, apenas 31% das
denúncias se transformaram em fiscalizações efetivas.
Em segundo lugar, mesmo nas denúncias atendidas,
observa-se falta de agilidade no atendimento.
Segundo a CPT, o tempo entre uma denúncia e a operação
de resgate é, em média, de 75 dias. Esse problema
se torna mais sério quando se considera a necessidade
de sigilo nas operações. Sabendo ou suspeitando
da denúncia, o proprietário da fazenda e o empreiteiro
podem começar a perseguir e ameaçar os supostos
denunciantes, e rapidamente eliminar os vestígios do
trabalho escravo. Uma das estratégias adotadas pelos
fazendeiros é a de retirar os trabalhadores da fazenda
antes da chegada da equipe móvel.
Terceiro: ainda existem dificuldades relacionadas
à falta de infra-estrutura e recursos humanos. Quanto
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à infra-estrutura, se destaca a necessidade de veículos
apropriados, helicópteros etc. Em relação aos recursos
humanos, nem sempre a equipe é composta com todos
os representantes dos órgãos envolvidos. Por outro
lado, nem sempre todos os membros da equipe estão
suficientemente preparados para atuar na questão
do trabalho escravo, às vezes por ausência de compreensão
do problema, outras, porque não dominam os
mecanismos disponíveis para lidar com essas situações.
Esses fatores costumam redundar na dificuldade de
entrosamento dos representantes dos diferentes órgãos,
essencial para uma ação eficaz.
Segundo a CPT, “no sul do Pará, o Grupo Móvel
teve, de fato, em 1996 e 1997, uma atuação muito positiva
e fez várias operações bem articuladas, rápidas e
eficientes nas grandes fazendas”. No entanto, a partir
da sua atuação, começaram a surgir entraves com a
Polícia Federal e as Delegacias Regionais do Trabalho
nos Estados, e pressões de grupos econômicos e políticos,
persistindo a impunidade dos fazendeiros infratores.
Nesse processo constatou-se uma política das
autoridades federais e estaduais, pressionadas por poderosos
grupos do Estado, para inviabilizar a atuação
do Grupo Móvel, desencadeando um processo de recuo
do governo no enfrentamento da problemática do
trabalho escravo.
Outros fatores que evidenciaram essa postura do
governo foram os seguintes: um acordo firmado em
abril de 2001 entre o Ministério do Trabalho e Emprego
e três grandes latifundiários do sul do Pará, e o parecer
desse Ministério aprovando a redução do valor
das multas aplicadas a fazendeiros que contratarem
empregados rurais irregularmente, sem registro em
carteira (Folha de S. Paulo, 16 jul. 2001).