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90 AMAZÔNIA REVELADA
demais áreas indígenas. O azar dos autores da ação
foi que o procurador da República, encarregado do
caso, sabe alemão. E foi diretamente à fonte – o livro
Durch Central Brasilien –, de Von Den Steinen.
Descobriu que as informações do etnógrafo foram
adulteradas. Na verdade, Steinen localiza índios desde
13°57”2” latitude sul (o que ainda ampliaria o limite
do Xingu). Além disso, o procurador tem uma
prova adicional: um mapa do Departamento da Aeronáutica
Civil (DAC), de 1954, localiza índios entre
os paralelos 14 e 9. O procurador, portanto, desmente
o laudo pericial e suspeita das intenções dos
que negaram a existência dos índios. As irregularidades
dos laudos, entretanto, ultrapassam a falsidade
de informações.
Há outras irregularidades. Ao estudar as ações, o procurador
descobriu, por exemplo, que na de nº 265,
também no Xingu, o lote sobre o qual se pleiteava indenização
fora vendido pelo Estado em 1964. Ou
seja, depois da criação do parque. Além disso, a Procuradoria
teve acesso a mapas oficiais do próprio Estado
de Mato Grosso. Eles indicam que o Estado não
só vendeu as terras do Parque do Xingu após sua criação,
como o fez várias vezes. Os mapas indicam que
há vários títulos para um mesmo pedaço de terra. No
Xingu há casos em que o Estado chegou a vender um
terceiro andar do parque. Aliás, trabalho do antropólogo
Roberto Cardoso de Oliveira informa que, em
1954, logo após o início do movimento para a criação
do parque, justamente porque havia índios lá, já três
quartos da área pretendida pelo Xingu estavam vendidos
ou em processo de venda – pela primeira vez. A
superposição de títulos significa que os autores das
ações contra a União nem sequer podem afirmar-se
como legítimos proprietários das terras em questão.
(SENHOR, 1987, p. 42-44)
Tem sido esse o processo de grilagem das terras
indígenas na Amazônia como um todo. A região cortada
pela Cuiabá-Santarém tem em sua raiz um processo
fraudulento de titulação das terras julgadas devolutas
pelos Estados de acordo com o que lhes outorgou
o artigo 64 da Constituição da República dos Estados
Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891. Porém,
a partir da Constituição de 1934, o artigo 129 garantia
aos indígenas o direito sobre suas terras, e aos
posseiros até 10 ha (art. 125), bem como limitou em
10.000 ha a área máxima para as terras devolutas alienadas
(art. 130). A Constituição de 1937 manteve os
mesmos direitos; a de 1946 alterou apenas a área máxima
para posse de 25 ha; a de 1967 de novo alterou
essa área, para 100 ha, e reduziu a das terras devolutas
alienadas para 3.000 ha; e a Constituição de 1988 reduziu
a área máxima das posses para 50 ha e a das terras
devolutas para 2.500 ha.
Cabe esclarecer que a Constituição de 1988 incluiu
nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
o artigo 51, que expressa:
Artigo 51 – Serão revistos pelo Congresso Nacional,
através de comissão mista, nos três anos a contar da
data da promulgação da Constituição, todas as doações,
vendas e concessões de terras públicas com área
superior a 3.000 hectares, realizadas no período de 1º
de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1987.
§ 1º No tocante às vendas, a revisão será feita com
base exclusivamente no critério de legalidade da
operação.