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92 AMAZÔNIA REVELADA
A questão dos incentivos, que provocou grande
escândalo, tem origem na legislação, que até 1984 di-
zia que todos os projetos que não cumprissem as normas
poderiam ser cancelados. Se isso ocorresse, os responsáveis
deveriam devolver o dinheiro ao Tesouro
Nacional pelos valores históricos, ou seja, a mesma
quantia recebida.
Foi por essa razão que a maioria dos grandes grupos
econômicos, nacionais ou estrangeiros, criou suas
agropecuárias, pois assim podiam descarregar/desviar
dinheiro do imposto de renda.
Entre os projetos que nunca foram implantados
está o da Agropecuária Suiá-Missu, em São Félix do
Araguaia, MT. Aprovado pela Sudam em 1966, foi vendido
a um grupo multinacional italiano em 1972. Ele
previa a construção de duas cidades: Liqüilândia e
Suiá. Em Suiá seriam construídos um grande frigorífico
e um aeroporto internacional, por onde escoaria a
produção de carne para a Itália. Nada foi feito. No lugar
de Liqüilândia havia apenas um curral e no lugar
de Suiá só a sede da fazenda (AMAZÔNIA, 1975, p. 8).
A área ocupada pelos projetos agropecuários e
agroindustriais na Amazônia Legal abrangeu mais de
9 milhões de ha, sendo que a média da área deles era
de 7.000 ha no Amazonas, 14.100 ha em Tocantins,
16.300 ha no Pará e 31.400 ha em Mato Grosso.
O objetivo principal era aumentar o rebanho
bovino em 6,2 milhões de cabeças, criando para isso
36.600 empregos. A relação de bovino por área ocupada
é em média de 1,5 por ha, enquanto a média de
trabalhador por área ocupada é de uma pessoa para
cada 250 ha.
A implantação dos projetos agropecuários obedeceu
a uma lógica ditada pelos mecanismos de aces-
so à terra. Em primeiro lugar, ela estava ocupada pelos
índios ou pelos posseiros e, quando os latifundiários
chegavam para formar as fazendas, encontravam
essa realidade. Isso ocorria porque o processo de
obtenção da terra se estribava na grilagem “legalizada”.
Aquele que se dizia proprietário recebia o título
sem nunca ter pisado nas terras. O encontro de posseiros
ou índios nessas terras comprovava a burla
contínua da lei, e então se usava a violência. Inicialmente
com o intuito de assustar, depois como necessidade
“imperiosa” da sobredeterminação da propriedade
privada da terra.
A partir da década de 1960, a Amazônia Legal
conheceu a expansão da pecuária. A frente de expansão
que caracterizava a maior parte de seu território,
composta basicamente de posseiros vindos de Goiás
e do Nordeste, passou a compartilhar o espaço com
novos personagens sociais. Não se tratava de latifundiários
tradicionais, a nova frente era formada por
empresários do Centro-Sul, fortes grupos econômicos
nacionais ou multinacionais. Essa ocupação representou
uma expansão acelerada do capitalismo na
região, por meio de vultosos projetos agropecuários.
Linhas de crédito foram fornecidas pelo governo e
chegavam a cobrir até 70% do capital das empresas,
pela política de incentivos fiscais da Sudam, além da
isenção de impostos e outras vantagens. Como contrapartida,
as empresas teriam deveres e obrigações,
como: ampliação e criação de novos empregos na região;
formação de pastagens e criação de determinado
número de cabeças de gado, em prazo preestabelecido,
no geral dez anos; e a construção de obras de
infra-estrutura para possibilitar o desenvolvimento
regional.