A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

um enfoque exclusivamente jurídico sobre temas de Direito de Família certamente
representa visão estreita e falha sobre as famílias no Direito, devido à importância do
contexto social, cultural, moral, religioso e econômico na âmbito das relações familiares.”
Ainda correlacionando o Direito de Família ao Direito de Propriedade, podemos
encontrar facialmente a aplicabilidade da função social da família em diversas
passagens legislativas, como a do artigo 5°, inciso I, apregoada na Carta Magna, ou
ainda, na legislação infraconstitucional como o artigo 1.511 do Código Civil.
Insta salientar ainda, que a dignidade da pessoa humana prevista clara e
insofismavelmente na Carta Magna têm aplicação no Direito de Família, tal
apontamento tem estrutura-se na proteção prevista na dignidade da pessoa humana,
não deve ser aplicada somente para um único individuo e sim – como é sabido – ao ser
humano como ente social. 297
O grande diferencial, devidamente apontado pelo Flávio Tartuce, é de que a
entidade familiar é a estrutura basilar das sociedades contemporâneas, desta forma,
estamos de frente de uns dos direitos resguardados de terceira geração.
Corroborando esta idéia, Flávio Tartuce ao fazer menção do Miguel Reale
acrescenta 298 :
“Isso justifica o cuidado do legislador no momento de regular os institutos de Direito de
Família, sendo certo que as suas normas são, regra geral, de ordem pública.”
Assim, como se faz sabido, a maioria das alterações basilares – para não
pontuar quase todas as alterações – do novo Código Civil, referentes ao Direito de
Família, tem como marco principal a Constituição de 1988, a qual – conforme já
pontuado – apregoa a igualdade absoluta entre os pares com vinculo familiar.
297 Ibid., p. 127. “Lembre-se, que em tempo, de que a dignidade da pessoa humana não deve ser vista
apenas sob o prisma da proteção co individuo, sob pena de se resultar num individualismo extremo. O ser
humano, enquanto ser social, deve ser visto em seu aspecto individual, mas também em seu aspecto
social, sendo a família o primeiro e privilegiado núcleo de integridade social.”
298 Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. p. 63.
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