A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Desta forma, podemos afirmar que a superfície permite uma melhor utilização do
bem imóvel, pois trata-se de um direito real de fruição ou gozo da coisa alheia 690 . Esse
instituto dinamiza a propriedade evitando interferência do Estado, transformando uma
propriedade não aproveitada, em frutífera, principalmente se o proprietário não tiver
meios para explorá-la. 691
José Guilherme Braga Teixeira 692 dispõe que a: “A superfície pode, outrossim,
ter aplicações outras, tais como a construção de fabricas, armazéns, hospitais, teatros,
museus, policlínicas, sanatórios, conjuntos poli esportivos, hotéis, etc.”
Acresce ainda o autor que 693 :
“A superfície, nas formas com que é disciplinada pelas legislações da Europa, dita
ocidental, pôde e pode atender a existência sociais novas, colaborando para diminuir a
falta de moradias e para operar uma reformulação agrária. Os diversos países adotaram
o instituto conforme as peculiaridades locais e o vêm moldando às novas situações
exigidas pelo progresso”
Uma das formas de viabilidade deste direito real são as formalizações de
acordos com particulares ou empresas, concedendo-lhes o uso da superfície de sua
terra, para que nela haja plantação ou a construção de prédios 694 ; sendo assim,
690 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2003, v. 3. p. 253.
691 Não obstante todas as ponderações aqui elencadas, Paulo Roberto Benasse diverge deste entender
pelos seguintes motivos: “Temos entendimento divergente, pois o direito superficiário, como instituto
internacional, tem condão altamente social, na atualidade, onde resolvia os problemas de moradia nas
grandes cidades, pela construção de residências em terras publicas destinadas a este fim. Por outro lado,
permitiria a latifundiários urbanos ou rurais, o exercício do direito superficiário como “senhor da terra”, tão
criticados na Idade Média, criando os “servos da terra” tão criticados na idade média, criando os “servos
da terra”; obtendo financiamentos para serem assumidos pelos terceiros interessados em construir em
suas terras, escavizando-os, pela cobrança do preço da terra partilhada, que poderia atingir cifra de dês
vezes mais cara, como solarium ,e obtendo grande lucro””. BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de
Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2002. p. 122.
692 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. 91.
693 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. 102.
694 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das Coisas. 20 ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 4. p. 461.
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