A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

RESUMO
O objeto do presente estudo, ou seja, o direito de superfície tem sua origem no
império romano. Verifica-se que sua aplicabilidade foi pautada inicialmente no direito
público como um instrumento de expansão do império e posteriormente – como não
poderia deixar de ser –, passou a tecer usas teias em âmbito direito privado, tendo
como finalidade o mantenimento das referidas terras estatais conquistadas.
Patriado pelo no sistema jurídico brasileiro – de forma inegável –, prefacialmente
pelo Estatuto da Cidade e posteriormente pelo Código Civil de 2002, contem forte
influencia lusitana, bem como, retomando a este com o objetivo de atender “uma
lacuna” aberta pelo novo perfil social, econômico e político do direito de propriedade.
Nesta esteira, o direito de superfície, sendo ele, um direito real imobiliário de
natureza complexa, diferente de qualquer outro direito real, tendo em vista suas
peculiares, e em especial, sua nítida transmissibilidade.
Assim, o superficiário, ou seja, o titular da concessão superficiária, é titular de um
direito real, que nele, pode construir ou plantar e manter a construção ou plantação,
com o respectivo valor econômico – tendo em vista que este, pode ser comercializado
ou ainda gravado de ônus real – em caráter acessório e temporal.
Tal hipótese, conforme se verifica, ao ser esculpido no ordenamento jurídico
pátrio, reflete de forma inegável no atendimento da função social da propriedade,
previsto tanto na Constituição Federal promulgada em 1988, como em vários outros
dispositivos legais, porem em especial, no Código Civil de 2002.
Sua aplicabilidade – pelo menos de inicio --, é desafiadora. Pois, este é um
instituto recém introduzido no ordenamento jurídico pátrio, merecedor de reformas,
tendo ainda, sido criticado quanto a sua aplicabilidade no passado e por fim, objeto de
um aparente conflito de normas no ordenamento jurídico.
Tais apontamentos merecem ser analisados, verificados e estudados, pois tão
somente assim, pode ser verificado, que com base nos atuais instrumentos jurídicos
vigentes, o direito de superfície é capaz de atender de forma clara e lidima o principio
constitucional da função social da propriedade.
Palavras-chave: Direito de Superfície. Propriedade. Principio da Socialidade
Função Social da Propriedade.