A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

proprietários dos solos. Todavia desde que devidamente, aplicado é um instituto
adequado que atende vários preceitos de aplicabilidade que verificaremos a seguir.
1.4 O Direito de Superfície no Direito Pátrio
Inicialmente antes de adentramos ao objeto do presente estudo, verificamos que
no direito moderno 56 , a figura do direito superfície reflete a realidade de sua evolução,
no sentido que este encontrou sucedâneo na divisão propriedade (dominium utile)” 57
Entendemos que para melhor apresentar o atual direito de superfície, devemos –
mesmo que de forma sintática – analisar a sua evolução histórica dentro de nosso
ordenamento. Observando assim, todos os seus reflexos e tendências absolvidas em
transcurso do tempo.
Desta forma, objetivando sistematizar o presente estudo faremos em dois
momentos, ou seja, o primeiro período denominado por nós, como pré-codificado
nacional enquanto o Brasil colônia até Lei n. 1.237 de 24 de setembro de 1864 (Teixeira
de Freitas), que excluiu inicialmente o direito de superfície do direito nacional, e em
segundo momento, do termo final do primeiro período, até um breve arrazoado dos dias
atuais.
1.4.1 O Direito de Superfície Pré-codificação nacional
Desta forma, o Brasil enquanto colônia portuguesa, encontrava-se sobre a égide
dos diplomas legais de Portugal, ou seja, a aplicação de toda a legislação lusitana, tinha
seus devidos efeitos em vigor dentro do território brasileiro. 58
56
Importante observar para o Carlos Roberto Gonçalves56 o direito de superfície moderno é aludido,
entre outros, no direito italiano (CC, arts. 952 a 956), no direito português (CC, arts. 1.524 a 1.242), no
direito alemão (arts. 1.012 a 1.017), no direito austríaco (arts. 1.125, 1.147 a 1.150), no direito suíço (arts.
675 e 779), no direito holandês (arts. 758 a 766) no direito belga (Lei de 10-1-1824). Confere a ele, em
essência, a uma ou várias pessoas o direito de construir ou plantar em terreno alheio.” GONÇALVES,
Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 409.
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PEREIRA,Caio Mario de Silva. Direito Civil, v. 4: Direitos Reais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
p. 243.
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