A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“Seguindo noções da Teoria Geral do Direito Civil, as diferenças são claras. Se os
acréscimos decorrem da natureza, não se trata de benfeitorias, mas sim de acessões
naturais. Da mesma forma, tratando-se de obras novas (e não acréscimos), estaremos
diante de acessões artificiais (v.g., semente lançada ao solo e edifício construído)”
Porem, não obstante a louvável e correta à distinção entre os referidos institutos,
entendemos 739 , que tal distinção – quanto aos seus efeitos –, do termo final da
concessão da superfície serão os mesmos, ou seja, o proprietário ira sempre adquirir
todos os acessórios ao fim da concessão.
No que tange a necessidade de acessibilidade ao objeto da superfície caso seja
necessária a implantação de uma servidão, para que o superficiário tenha acesso as
benfeitorias concluímos que esta será possível nos termos da legislação comparada,
bem como desde que prevista no contrato de concessão.
Verificamos ainda a superfície por cisão, sendo que referida forma de instituição,
tem como objeto um prédio já erigido 740 , ou seja, existente que se objetiva a
constituição da superfície para que o superficiário o conserve, reforme ou ainda
amplie. 741
Nesta esteira concluímos que não há como sustentar a impossibilidade da não
utilização 742 desta forma de constituição por pelas motivações fundamentadas, bem
como sua utilização prática é fundamental para os imóveis históricos tombados que
necessitam de benfeitorias, conservação ou de reforma.
739
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 340.
740
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 94 e 95.
741
Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 330.
742
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 131.
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