A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

intuito final de atingir a justiça 255 . Porém, segundo o nosso ver, este, não seria o
caminho mais correto a se trilhar, pois, em pouquíssimas palavras o conceito de justiça
é um sentimento subjetivo e histórico 256 257 , bem como, a afastamento da aplicação
normativa é um ultraje ao Estado de Democrático apregoado na Carta Magna 258 .
Após esta intersecção, que segundo nosso ver se fez necessária, bem como,
retomando ao princípio da eticidade, preceitua o referido artigo 113 do Código Civil: “os
negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração”.
Assim, o dispositivo em tela deve ser interpretado no seguinte contexto segundo
o Flávio Tartuce 259 :
“Esse dispositivo repercute profundamente nos contratos, mantendo relação direta com o
princípio da função social, pois, além da menção à boa-fé (função de interpretação), traz
a idéia de que os negócios jurídicos devem ser interpretados de acordo com o meio
social que os cerca.”
Para Cezar Peluso 260 , este artigo:
255
Rodrigo Klippel, Direito Alternativo, Disponível em ,
Acesso em: 10/06/2008.
256 Nestes termos professor Miguel Reale acrescenta: “...os neopositivistas ou neo-empiristas
consideram que não se pode dizer que a procura do fundamento do Direito corresponda a um problema:
a justiça é antes uma aspiração emocional suscetivel de inclinar os homens de lugar e de tempo. Sendo
impossível decidir-se por qualquer delas com base em dados verificáveis, a justiça é, do ponto de vista da
ciência, em pseudoproblema, o que não impede que, do ponto de vista da Moral, seja uma exigência de
ordem pratica, da natureza afetiva ou ideológica. (...) Em virtude desta conexão entre a história e a
justiça, pode-se dizer, sem pretensão de ter alcançado uma idéia definitiva de justiça, que esta implica
“constante coordenação racial das relações intersubjetivas, para cada homem possa realizar livremente
seus valores potenciais visando atingir a plenitude de seu ser pessoal, em sintonia com os da
coletividade” Estudos Preliminares do Código Civil, p.376 – 379.
257
No mesmo sentido o festejado professor Tércio Sampaio Ferraz Junior conforme palestra ministrada
no curso de mestrado realizada em 22 de agosto de 2007, na Faculdade Autônoma de Direito – FADISP
afirma que a questão da justiça esta relacionada com a relação subjetiva pessoal e histórica.
258
Art. 1º - “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a
soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa;V - o pluralismo político.”
259
Flávio Tartuce, Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de
2002, p. 56.
260
Código Civil comentado, p. 86.
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