A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Ainda nesta mesma esteira, Paulo Roberto Benasse 177 pondera:
“É o direito de uma pessoa ter a propriedade de edifícios ou plantações feitas em terreno
alheio, com pleno consentimento do proprietário desse terreno. Esta noção não difere
muito das idéias tradicionais sobre o instituto, segundo os quais, devemos entender o
direito alienável e transmissível por herança, de fazer e ter uma construção sobre a
superfície de um imóvel. o superficiário é proprietário da construção ou plantação
emitente sobre o solo, enquanto este ultimo pertence a outro titular, o proprietário”
Ainda analisando o referido dispositivo, e em especial a expressão da palavra
“perpetua” discorre assertivamente Marcus Vinicius dos Santos Andrade 178 :
“A expressão “perpetua” não significa que não possa ser desconstituído, mas sim, que
persiste enquanto obedecidas as regulamentações contratuais e legais. Não há um termo
fixo para a revogação da avença equivalendo à locução “tempo indeterminado”. O contra
ponto esta no “tempo determinado”: quando vencido o prazo, encerra-se a relação”
Referente ao objeto do direito de superfície lusitano, este, pode abranger parte
do solo não necessária à sua implantação, desde que tenha ela a utilidade para o uso
da obra, como prescreve o art. 1525 do Código Civil Português 179
Observa Luiz Guilherme Loureiro 180 :
``Aliás, também o direito português vedava a construção de obra no subsolo, a menos que
fosse inerente à obra superficiária. Tal dispositivo (art. 1.525, p.2., do CC) foi fortemente
criticado pela doutrina e foi derrogado pelo Dec. – lei 257 de 1991. Este diploma legal
proclama que o direito de superfície pode ter por objetivo a construção ou a manutenção
sob solo alheio”.
177
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 65.
178
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 58
179
Neste sentido: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. p. 409.; GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 106.
180
Loureiro, Luiz Guilherme. Direitos Reais, p.274.
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