A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Inicialmente não há como negar que apenas o proprietário possa constituir a concessão
de superfície 510 .
Neste diapasão o contrato de superfície segundo o Ricardo Pereira Lira tem os
seguintes contornos 511 :
tema.
“Quem outorga o direito de construir ou plantar, ou aliena separadamente a construção
ou plantação, é concedente, proprietário do solo (dominus soli); outro sujeito da relação
jurídica é o concessionário, superficiário, proprietário da construção ou plantação (se a
relação houver chegado a esse estágio, ou tiver nele iniciado); o direito de superfície
abrangerá tanto o direito de construir e plantar, como a propriedade superficiária
(separada do solo), nascida da concessão ou advinda da cisão de construção ou
plantação já existente; superfície ou bens superficiários serão o bem ou complexo de
bens objeto da propriedade superficiária (ressalvado o sentido vernacular já posto)
negócio superficiário será aquele, unilateral ou bilateral, constitutivo de um direito de
superfície.”
Assim, verificaremos a seguir algumas disposições importantes quanto a este
A primeira delas, -- que corriqueiramente tem sido objeto de argüição, tanto em
bancas de conclusões de cursos, como em salas de aula – relaciona-se com os efeitos
jurídicos teriam o compromisso de direito de superfície, ou ainda, o direito de superfície
não levado a registro. 512
Não obstante a importante ponderação entendemos como mais assertivo, que
tais situações são protegidas juridicamente, porém sem o respectivo direito real
resguardado.
510
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p.65.
511
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 17.
512
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 132
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