A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Referidos dispositivos foram introduzidos no Código Civil Suíço, uma vez que a
legislação originária não correspondia com as necessidades fáticas e com o posterior
agravamento da primeira guerra mundial – em especial com a crise habitacional –,
quanto mais se utilizava o referido instituto mais se concretizava a necessidade de um
novo regulamento. 149
Referente a importância e a necessidade da revisão do direito de superfície
Suíço, Frederico Henrique Viegas de Lima afirma que este direito teve importância
secundária, sendo aplicada em casos pontuais. Porém com a aplicação deste instituto
com o passar dos anos, este se transformou em um instrumento eficaz e importante
para a sociedade. 150
Ao analisar os referidos dispositivos, verificamos algumas disposições relevante
que merecem destaques. Dentre estes, verificamos inicialmente que inicialmente o
código civil suíço, verifica a possibilidade de sobre-elevação do instituto.
Inicialmente, em relação a renda, -- ou seja, se esta fazia parte ou não do direito
de superfície --, a reforma nada o alterou, sendo mantida a sua natureza puramente
rétrocession en cas dviolation de ses obligations par le superficiaire. Art. 779i390 1 Le propriétaire peut
demander à tout superficiaire actuel de garantir la rente du droit de superficie au moyen d’une hypothèque
grevant pour trois annuités au maximum le droit de superficie immatriculé au registre foncier. 2 Si la rente
ne consiste pas en annuités égales, l’inscription de l’hypothèque légale peut être requise pour le montant
qui, la rente étant uniformément répartie, représente trois annuités. Art. 779k391 1 L’hypothèque peut être
inscrite en tout temps pendant la durée du droit de superficie et, en cas de réalisation forcée, elle n’est
pas radiée. 2 Les dispositions relatives à la constitution de l’hypothèque des artisans et entrepreneurs
s’appliquent par analogie. Art. 779l392 1 Le droit de superficie ne peut pas être constitué pour plus de
cent ans comme droit distinct. Código Civil Suíço. Les autorités fédérales de la Confédération suisse :
Code civil Suisse du 10 décembre 1907 (Etat le 5 décembre 2008) Disponível em:
, Acesso em: 04/06/2009.
148
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 68.
149
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 46.
150
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 157.
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