A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Ainda, para o Carlos Roberto Gonçalves 428 :
“Trata-se, em suma, de uma limitação espontânea ao direito de propriedade... na qual o
titular do direito real mais amplo concede à outra parte contratante, doravante
denominado superficiário, o direito real de construir ou plantar em seu terreno”
Em continuidade, para Luiz Guilherme Loureiro 429 :
“a superfície é um direito real, fixado por tempo determinado ou indeterminado, que
confere ao superficiário a propriedade da construção ou plantação, ainda que em caráter
resolúvel, gratuito ou mediante o pagamento de uma pensão periódica, e que pode ser
transmitido por ato ``entre vivos`` ou causa mortis. O proprietário da construção ou
plantação é o superficiário e o proprietário do terreno é o fundeiro.”
Neste mesmo sentido, Ricardo Pereira Lira 430 :
“é o direito real autônomo, temporário ou perpétuo, de fazer e manter construção ou
plantação sobre ou sob terreno alheio; é a propriedade – separada do solo – dessa
construção ou plantação, bem como é a propriedade decorrente da aquisição feita ao
dono do solo de construção ou plantação nele já existente.”
Por fim, para José Guilherme Braga Teixeira 431 :
“O direito real de superfície instituído pelo novo Código Civil é um direito real limitado;
imobiliário, autônomo, temporário e transmissível, que confere ao seu titular, chamado
superficiário, o uso e gozo de terreno de propriedade de outrem, para nele construir ou
plantar e manter a construção ou plantação durante o tempo pelo qual tiver sido ajustada
sua concessão”
428
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 411.
429
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.São Paulo:
Editora Método, 2004. p. 273.
430
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 15.
431
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 262.
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