A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Direito Civil promovido pelo Conselho da Justiça Federal, que vão de encontro ao
princípio da eticidade, ou seja, de frente ao princípio da boa-fé objetiva.
Não obstante, bem como, sem esgotar devidamente o tema, entendemos que o
princípio da eticidade é uma das mais importantes fontes interpretativas do novel Direito
Civil inserido neste século.
Tal justificativa, tem como fundamento, que estamos nos afastando da visão
imperativa do Direito exclusivamente positivado ou “Kelseriana” 269 , bem como,
aplicando todos os fundamentos já apregoados pelos Doutros Professores já citados,
ou seja, a interpretação da Legis com base a relação direita com o princípio da função
social, a relação de subordinação entre o direito à autonomia privada, o dever de
colaboração das partes. Deve-se ainda, observar também, o interesse social da
segurança das relações jurídicas, assim como, a eleição da pessoa humana estrutura
basilar do atual sistema jurídico.
3.2.3 Princípio da Socialidade
Superado os dois princípios já apresentados, bem como, colocando termo final
nos estudo principiológico fundamental do Código Civil de 2002, trataremos do princípio
socialidade, este, que é uma das estruturas basilares da função social da propriedade
no Direito Civil 270 .
Insta salientar, que tal princípio traz consigo efeitos não somente para os Direitos
de Reais, tema e objeto da presente monografia, mas sim, para todo o Direito Civil
conforme demonstraremos abaixo 271 .
269
Flávio Tartuce.Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio. Compreendendo
a Nova Codificação Disponível em: Acesso em:
10/06/2008.
270
Flávio Tartuce, Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de
2002, p. 58.
271
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
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