A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

um rol taxativo das formas de extinção assim como o fez o Código Civil Português 619 .
Tal providência, foi assertiva segundo nosso entender, pois não há engessamento do
instituto quando da sua extinção.
Conforme ensinamentos de Silvio Rodrigues: 620
“Extinta a concessão, originariamente, pelo transcurso do prazo, passará ao contratante
a propriedade plena do imóvel independentemente de indenização. O art. 1.375, que
consagra a regra, afirma, ainda, que isso ocorre se as partes não houverem estipulado o
contrario, o que indica que a regra não é de ordem pública, ficando, portanto, ao inteiro
artibro das partes ajustar o que lhes aprouver a respeito.”
Não obstante ser assertiva a referida disposição legal, esta traz consigo, um
pequeno infortúnio. Sendo assim, quando verificada a extinção do direito de superfície a
doutrina diverge nas distintas formas de classificações e denominações para os
mesmos eventos extintivos. 621 Em decorrência disto elencaremos as formas de extinção
mais relevantes para o direito de superfície tendo em vista, seus respectivos efeitos em
conseqüência de sua extinção. 622
Em continuidade, ao conceituar o término da superfície não seria tecnicamente
correto utilizarmos as terminologias de reversão ou resgate das benfeitorias acrescidas
ao imóvel do proprietário, salvo no caso de superfície constituída por cisão. Tal
619 1410.º CAPÍTULO IV Extinção do direito de superfície Artigo 1536.º (Casos de extinção) 1. O direito de
superfície extingue-se: a) Se o superficiário não concluir a obra ou não fizer a plantação dentro do prazo
fixado ou, na falta de fixação, dentro do prazo de dez anos; b) Se, destruída a obra ou as árvores, o
superficiário não reconstruir a obra ou não renovar a plantação, dentro dos mesmos prazos a contar da
destruição; c) Pelo decurso do prazo, sendo constituído por certo tempo; d) Pela reunião na mesma
pessoa do direito de superfície e do direito de propriedade; e) Pelo desaparecimento ou inutilização do
solo; f) Pela expropriação por utilidade pública. 2. No título constitutivo pode também estipular-se a
extinção do direito de superfície em conseqüência da destruição da obra ou das árvores, ou da
verificação de qualquer condição resolutiva. 3. À extinção do direito de superfície, nos casos previstos
nas alíneas a) e b) do n.º 1, são aplicáveis as regras da prescrição.
620 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, v. 3: Direito das Coisas. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 3. p.
265.
621 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. p. 85.
622 VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO DE SUPERFÍCIE: Origem histórica. Conceito. Particularidades.
Disponível em . Acesso em: 10/06/2009.
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