A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

abertos, haverá de ser sua finalidade social bem compreendida para que possa ser
adaptado às variedades circunstancias de cada caso concreto””
Acrescenta Flavio Tartuce 387 :
Acreditamos que esta desapropriação judicial está fadada ao insucesso, pois não
visualizamos hipótese em que os ocupantes pagarão indenização ao proprietário. Mesmo
assim, não vemos qualquer inconstitucionalidade na inovação, sendo certo que tal artigo
está fundamentado, principalmente, na solidariedade social.
Entendemos como preocupantes os aspectos levantados pelos mais respeitados
e vanguardistas professores da atualidade, ou seja, para não haver distorções da
aplicabilidade deste instituto, devemos maturar a idéia de finalidade social da
propriedade, bem como, verificar – de forma a otimizá-los e corrigi-los quando
necessário – os demais impasses para atender a solidariedade social.
Por fim, não obstante o sistema jurídico brasileiro não ter uma disposição legal
expressa da função social da posse, entendemos que sua aplicabilidade está
devidamente assegurada, bem como, apesar desta ser uma mera exteriorização do
direito de propriedade, deve ser tratada e colocada de forma distinta, pois é um
instrumento efetivo da socialidade, prevista do Código Civil, e da solidariedade, prevista
na Carta Magna.
387 A Função Social da Posse e da Propriedade e o Direito Civil Constitucional, p. 7.
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