A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“A experiência haurida com o direito real de superfície na Espanha, desde a admissão desse
instituto em 1956, ano de criação da Ley Del Suelo, levou as novas leis de solo a elevar para os atais
noventa e nove anos o prazo de duração do direito de superfície constituídos entre particulares, qual era
originariamente de cinqüenta anos, conforme estabelecido pelo Reglamento de la ley hipotecaria (Já
modificado pelo decreto de 17 de março de 1959), no art. 16, C. Sem embargo, continuamos opinando
que, entre nós, esse instituto novo, o direito real de superfície, tenha prazo de duração não excedente a
cinqüenta anos.”
Porém, com devida vênia, entendemos que esta alternativa não seria a mais
adequada pelos seguintes fundamentos.
O primeiro ponto, encontra-se relacionado à própria disposição legal – e
proposital – de ambos institutos que deixam uma “janela em aberto”, para a aplicação
do caso pratico, ou seja, o Legislador disponibilizou um instrumento, pelo qual as
próprias partes possam em comum acordo instituir a superfície pelo prazo que
entenderem mais adequados de acordo com suas necessidades.
Corroborando esta idéia, Luiz Guilherme Loureiro esclarece que:
``O Código Civil português, ao contrário, prevê uma prazo de caducidade de dez anos.
Nada impede, entretanto, que as partes convencionem um prazo máximo para que seja
erguida a construção ou realizada a plantação, sob pena de revogação do contrato de
concessão do direito real de superfície 578 ``.
Sem assim, com base no que determina o Código Civil, não obstante estarmos
diante de uma norma de ordem pública, o Legislador disponibilizou um instrumento,
pelo qual as próprias partes possam em comum acordo instituir a superfície pelo prazo
que entenderem mais adequados de acordo com suas necessidades.
577
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 273.
578
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.São Paulo:
Editora Método, 2004. p. 273.
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