A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste mesmo sentido, bem como complementando a idéia anterior, Cristiano
Chaves de Farias e Nelson Rosenvald aduz: 616
“De qualquer modo, à semelhança dos modelos jurídicos em enfoque, atrai a adoção extensiva da
regra do art. 504 do Código Civil. Não parece, efetivamente ser possível alegar ofensa ao principio
da legalidade, pois a ausência da regra especifica para o direito de superfície não afasta a
principiologia dos direitos reais, cuja oponibilidade erga omnes permite que seu titular possa buscar
a coisa onde quer que ela se encontre.”
Desta monta, nos parece mais correto – porém incompleto – aplicar a última
alternativa proposta, ou seja, o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código
Civil, que dispõe ao locatário de imóvel urbano a possibilidade pleitear o direito de
adjudicar o bem, pois este, aproxima-se mais ao instituto do direito de superfície quanto
matéria de direitos reais, bem como o prazo de decadência para a referia ação ser de
180 dias, a contar do registro do título aquisitivo do imóvel nos termos do referido
dispositivo legal.
Contudo, há uma quarta corrente – que completa o posicionamento anterior –,
encabeçada por Flavio Tartuce e Fernando José Fernando Simão no sentido de
aplicarmos sucessivamente e inicialmente a Lei de Locação – Lei 8.245/1991 quando
tratamos dos procedimentos iniciais da parte, que quer transferir seu direito de
propriedade ou superfície, bem como em um segundo momento o artigo 504 do Código
Civil quando da inobservância do direito de superfície. 617
Resta induvidoso conforme observado, a divergência doutrinária referente ao
caso em tela é notória, porem entendemos como mais assertivo o posicionamento em
aplicarmos a quarta corrente.
Sendo assim, no primeiro momento, o proprietário ou o superficiário tem
preferência para adquirir o imóvel objeto da transferência, em igualdade de
616
Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 404.
617
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 337.
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