A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Verificando a análise sistemática da disposição legal, bem como de todos os
apontamento até aqui empenhados, podemos afirmar que o superficiário é otitular de
um direito real, nele pode construir ou plantar e manter a construção ou plantação, com
o respectivo valor econômico – tendo em vista que este pode ser comercializado ou
ainda gravado de ônus real – em caráter acessório e temporal.
4.2.2 Natureza Jurídica
Em decorrência da análise da teoria geral dos direitos reais e do conceito
do direito de superfície, não poderíamos deixar de iniciar a explanação da natureza
jurídica 432 do presente instituto sem questionamos se o direito de Superfície é um direito
real ou uma propriedade resolúvel?
De inicio, podemos anteceder, que verificada a inserção do direito de superfície
no rol do artigo 1.225 do Código Civil, bem como desde que, devidamente averbado o
seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de sua respectiva comarca, a
superfície opera com os efeitos erga omnes, ao inverso da locação e do comodato, que
são somente meros possuidores de direitos inter partis, ou seja, de cunho
obrigacional. 433
Neste sentido, Carlos Alberto Dabus Maluf, ao atualizar a obra de Washington de
Barros Monteiro pontua: 434 “Não se confunde esse novo instituto com os direitos de
arrendamento, locação ou parceria, pois estes são direitos obrigacionais, e a superfície
432
Conforme Rima Gorayb: “Determinar a natureza jurídica significa dizer qual o lugar que um certo
direito ocupa na ordem jurídica vigente.” GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier
Latin, 2007. p. 123.
433
Neste sentido: CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 399.; RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, v. 3: Direito das Coisas. 27ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2002, v. 3. p. 265. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 3ª
ed. São Paulo: Atlas, 2003.p. 390 e 391.
434
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2003, v. 3. p. 253.
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