A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

apareceram novas formas de arrendamento: o ius emphyteuticum, quando temporário, e
o ius perpetuum, quando perpetuo, ambos concedidos mediante o pagamento de um
cânon anual.”
Assim, conforme podemos notar, tal concessão conforme pode-se verificar teria
como objeto construir ou plantar um solo público. Sendo que quando estávamos de
ante do direito de construir tratava-se de um direito denominado de (ius aedificandi de
superfície) e quando do direito de cultivo (ius in agro uertigalis ou de ius perpetuum),
porem em ambos os casos – conforme já exposto – deveria o arrendatário pagar
monetariamente uma contra partida. 30
Em decorrência disto, podemos afirmar, sem medo nos equivocarmos que o
direito de superfície originariamente é um instrumento de direito público-administrativo,
que com o tempo, se confunde com o direito privado conforme poderemos verificar no
decorrer do presente estudo. 31
Corroborando esta idéia Carlos Roberto Gonçalves elucida 32 :
“Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos,
permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrematava suas
terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento dos vectigali, com o objetivo
precípuo de manter a posse das largas terras conquistadas.”
Com o tempo, o direito romano, passa a sofrer algumas alterações, -- porém
quando tratamos do direito de superfície –, a mais significativa se relaciona ao direito de
seqüela perante terceiros.
30
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 257.; GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier
Latin, 2007. p. 33.
31
Neste sentido: LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral.
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 17.; BENASSE,
Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2002. p. 22.
32
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 409.
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