A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

oferecido a terceiro, bem como será responsável solidariamente o adquirente, se tiver
procedido de má-fé.
Referido posicionamento doutrinário, tem como fundamento, o descumprimento
do direito de preferência, repousa tão somente sobre a matéria de direitos
obrigacionais, impondo somente ao infrator de tal direito somente o dever de pagar
perdas e danos. 612
Já a terceira corrente, 613 ao reverso da teoria anterior, entende que o
descumprimento do direito de preferência, repousa tão somente sobre a matéria de
direitos obrigacionais, entende-se que não justifica tanto a aplicação o artigo 518 do
Código Civil, como o artigo 33 da Lei 8.245/1991.
Assim, entende a referida corrente, que o direito de preferência oriundo da
superfície não se debruça somente no âmbito de natureza obrigacional, sendo que deve
ser observado a natureza de direito real, assim como, o direito de preferência em favor
do condomínio previsto no artigo 504 do Código Civil. 614
Neste sentido pontuam Flavio Tartuce e José Fernando Simão: 615
“Em nossa opinião, não se justifica a aplicação dos arts. 513 a 520do CC. Isso porque
tais dispositivos trazem uma preferência de origem convencional, fixada pelas partes, que
somente gera efeitos obrigacionais. Também não se justifica a aplicação, por analogia do
art. 33 da Lei de Locação – Lei 8.245/1991 –, que é norma aplicada a um caso em que
há um vínculo meramente obrigacional entre as partes, não de natureza real, como
ocorre na superfície”
612
Neste sentido: GAGLIANO, Pablo Stolze.Código Civil comentado. Coord. Álvaro Villaça de Azevedo.
São Paulo: Atlas, 2004. v. XII: Direito das Coisas. p. 42; VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2007. v. 5: Direitos reais.p. 396; ALVES, Jones Figueiredo; DELGADO, Mario Luiz. Código
Civil anotado. São Paulo: Método, 2005. p.697.
613
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. p. 404.
614
Neste sentido: RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 1ª ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. p. 865.
615
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 337.
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