A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste diapasão Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 573 : “Essa
abertura do Estatuto da Cidade não prejudica a essência do modelo, pois o que se
proíbe é a perpetuidade do direito real, que acarretaria a própria interrupção dos efeitos
da acessão, e não a mera suspensão.”
Complementam Flavio Tartuce e José Fernando Simão 574 :
“o que pretende evitar o Código Civil de 2002 é a perpetuidade da superfície,
característica presente na enfiteuse e que não se justifica nos dias de hoje, pois valores
os contemporâneos e pós-modernistas rechaçam a idéia de algo perpétuo ou imutável.
Desse modo, ainda que a instituição de superfície de superfície urbana possa ocorrer por
prazo indeterminado, não poderá esta ser perpétua, por contrariar a própria sistemática
do instituto.”
Outro ponto latente, que não pode deixar de ser ventilado é: determinar qual
seria o prazo máximo ou limite para a instituição da superfície? Seria 10 anos, 50 anos
ou 100 anos?
Uma das respostas para à presente problemática, que inicialmente tem sido
assinalada pela doutrina, seria uma alternativa analógica com base no inciso III, do
artigo 1.410 575 do Código Civil que estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) anos. 576
Não obstante a primeira corrente, há ainda quem sustente, que a superfície não
poderá ter um prazo superior a 50 (cinqüenta) anos com base na legislação e
experiência alienígena.
Neste sentido, apregoa José Guilherme de Braga Teixeira 577 :
573 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 402.
574 Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 333.
575 Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:... III -
pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo
decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer.
576 Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 333.
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