A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

CAPÍTULO 3 – FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE E O PRINCIPIO
DA SOCIALIDADE
3.1 A Constitucionalização do Direito Civil
Antes de adentrar no estudo do da função social do direito ou do princípio da
socialidade, devemos segundo nosso ver, tratar de um tema de suma importância.
O fenômeno do título ora apresentado, ou seja, “A constitucionalização de Direito
Civil” 198 concorre em profunda influência com o conteúdo que iremos desenvolver nesta
pesquisa, uma vez que seu embasamento e aplicado lidimamente na regulamentação
prevista no princípio da função social da propriedade e do direito de superfície em
momento oportuno.
Em decorrência de tal fato notório, é sublime tratar deste tema trazido à baila,
bem como, discorrer em algumas laudas, a respeito de sua evolução histórica.
Desta monta, houve uma época anterior às Revoluções Francesas 199 (1789) e
Industrial 200 (1811) em que os proprietários das terras, eram os senhores feudais, terras
estas, doadas pelos os reis, bem como, obrigatoriamente trabalhada pelos os servos.
Os juristas, que se encarregavam em elaborar o Código Napoleônico e
intimidados pelo extremismo vivenciado no Regime Absolutista, concederam como
198 Temas de Direito Civil, p. 383.
199 Wikipédia, a enciclopédia livre, Revolução Francesa, Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
200 Wikipédia, a enciclopédia livre. Revolução Industrial, Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
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