A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

intuito atender de forma mais assertiva, tanto a função social desta concessão, como a
função social da propriedade.
4.11 Do direito de preferência
Com relação ao tema que alude a presente preposição, incisiva no particular, as
disposições legislativas – que entendemos como corretas – no sentido de que em caso
de alienação do imóvel ou do direito de superfície é garantido o direito de preferência. 599
Tal direito, encontra-se devidamente cravado, em ambos diplomas positivamos,
tão largamente debatidos até este ponto, seja no Código Civil pelo artigo 1.373 600 , ou
pelo o artigo 22 Estatuto da Cidade 601 .
Neste sentido, Arruda Alvim: 602
“Estabelece o art. 1.373 uma preferência recíproca, isto é, se se alienar a propriedade ----
- que se poderia designar como uma realidade com alguma analogia à da "nua
propriedade", ou seja, sem o direito real de superfície, daquela destacado ----- o
superficiário terá preferência para adquirir essa "nua propriedade", integrando e
“consolidando”, digamos assim, o seu direito real relativo a este imóvel, passando a ser
deste proprietário; e reciprocamente, como foi dito, se alienar o direito real de superfície,
estabelece o Código Civil uma preferência para o proprietário, no sentido de voltar-lhe às
mãos o que é representado por aquele direito real que se havia desmembrado de sua
propriedade.”
Assim, ocorrendo a transferência do terreno, ou ainda do direito de superfície,
tanto o superficiário como o proprietário, terão direito de preferência, em igualdade de
599
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 108i.
600
Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário
tem direito de preferência, em igualdade de condições.
601
Art. 22. Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário,
respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
602
ALVIM, Arruda. O Livro do Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Editora Forense, obra não publicada.
210