A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Esta assertiva tem como fundamento ainda única disposição prevista
expressamente no Código Civil espanhol encontrado no artigo 1611 158 que dispõe sobre
o resgate dos censos constituídos antes da promulgação do Código Civil. 159
Relata ainda Ricardo Pereira Lira, ao analisar o artigo 1655 160 do referido codex,
que este refere-se implicitamente ao direito de superfície. 161
Desta análise dos referidos dispositivos, podemos concluir que o Código Civil
espanhol não recepcionou o direito de superfície, e ainda mais, em especial, do estudo
do artigo 1611, podemos verificar que o direito de superfície já fora objeto de
positivação no sistema 162 e deixou de fazer parte deste em um determinado
momento. 163
Não obstante estes apontamentos, em decorrência dos mesmos fenômenos
sociais já relatados anteriormente 164 , foi necessária a promulgação da primeira lei
positivada no sistema jurídico Espanhol denominada de Lei do Solo datada de 16 de
maio de 1956 165 criou uma nova modalidade urbana do direito de superfície, previsto
158. 166
158
Artículo 1611 - Lo dispuesto en este artículo no será aplicable a los foros, subforos, derechos de
superficie y cualesquiera otros gravámenes semejantes, en los cuales el principio de la redención de los
dominios será regulado por una ley especial. Código Civil Espanhol. Disponível em: < http://civil
.udg.es/normacivil/estatal/CC/4T7.htm>, Acesso em: 04/06/2009.
159
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. p. 37.
160
Artículo 1655 - Los foros y cualesquiera otros gravámenes de naturaleza análoga que se establezcan
desde la promulgación de este Código. Código Civil Español. Disponível em: < http://civil.udg.es/
normacivil/estatal/CC/4T7.htm>, Acesso em: 04/06/2009.
161
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 47.
162
MAZZEI, Rodrigo Reis Mazzei. O direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007.
paginas 404. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São
Paulo, 2007. p. 58.
163
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 65.
164
Neste contexto, a legislação originária não correspondia as necessidades fáticas, bem como com o
posterior agravamento da primeira guerra mundial, em especial com a crise habitacional vivida neste
período.
165
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 48.
166
ZANIN, Jorge Luiz. Superfície: um novo/velho direito real. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo
Fundo, 2007. Lei do Solo de Galícia – Espanha Artigo 158 – Dereito de superfície. Artigo 158 – Direito de
superfície 1. As entidades locais e as demais personas públicas poderán constituílo dereito de superfície
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