A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

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o solo. Mas a sua necessidade decorreu da impossibilidade de o dono do solo vende-lo quer por ser ele inalienável ou por outro motivo qualquer.” Conforme a doutrina, esta é a causa do surgimento do direito de superfície, ou seja, a sua criação foi motivada pela necessidade de adaptação às condições sociais dos novos tempos da conjectura da propriedade romana. 18 O primeiro relato histórico do direito de superfície conforme aduz Ricardo Pereira Lira, foi a concessão de terreno de Cartago no século IX antes da era cristã, bem como no ano de 298 da Fundação de Roma que teria sido concebido à muitas famílias plebéias, por motivos de carência o direito de habitar o Avelino, cada um morando em um dos pavimentos de casas construídas. 19 Não obstante a fase de sua origem diverge na doutrina, neste entender Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 20 : “A superfície surge no direito romano, na fase derradeira do período clássico – período de intenso desenvolvimento urbano –, inicialmente por meio de relação de direito obrigacional e, posteriormente como direito real em coisa alheia. Em Roma, a superfície sempre foi um direito real em coisa alheia, sem que nunca fosse alcançada a noção de propriedade autônoma.” Há ainda, quem sustente que a superfície teve origem mais especificadamente no período pós-clássico ou romano-helênico 21 , possivelmente, em decorrência de arrendamentos de longos prazos (locati conducti rei). 17 CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p.8. 18 LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 21. 19 Neste sentido: GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 26; LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 21. 20 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 397.; LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 19. 18
Tal justificativa tem como fundamento, que em Roma, neste período houve a existência de um instituto com estas características, ou seja, um arrendamento de forma perpétua ou de longo prazo (ius in agro uectigal) 22 , que permitia a ocupação e cultivo pelos particulares em terra do Estado, Município e Associações religiosas, em contrapartida, mediante pagamento de cânon, porem naquele período de uectigal (para o cultivo) e solarium (para as construções). 23 Referente esta contra-prestação, dispõe o seguinte José Guilherme Braga Teixeira: “Convém frisar que, mesmo na antiga Roma, o direito de superfície costumava ser remunerado por uma contraprestação consistente num cânon denominado solarium. Entretanto, podia ser a superfície concebida sem nenhuma retribuição, posto que não era o solarium essencial ao instituto.” 24 Referido instituto, foi de grande valia para Roma, tendo em vista que este, foi utilizado para a expansão do império das terras adquiridas no transcurso de seu apogeu, bem como assegurando ainda, a posse em favor do Império. 25 Nesta esteira, o Arnaldo Rizzarto 26 acrescenta: “No direito romano, em sua primeira fase, vingava o principio da associação estreita entre o solo e a superfície, sendo ambos partes da mesma coisa, o que levou a formar a expressão superficies solo cedit, ou seja, a superfície segue o solo. Quem fosse dono do 21 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256. 22 ANDRA<strong>DE</strong>, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade. Curitiba: Juruá, 2009. p. 33. 23 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256. 24 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 277. 25 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256. 26 RIZZAR<strong>DO</strong>, Arnaldo. Direito das Coisas. 1ª ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. p. 861. 19
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________. Flávio; SIMÃO, José Fe
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