A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Todavia conclui-se que esta decorre do próprio direito de propriedade, assegurando
assim sua aplicabilidade.
Nestes termos, o pioneiro Cristiano Chaves de Farias 377 transcreve:
“... a ausência de regramento no direito privado em nada perturba filtragem constitucional
sobre o importante modelo jurídico, pois o acesso à posse é um instrumento de redução
de desigualdades sociais e a justiça distributiva.”
Referente à função social da posse, que no mesmo entender de Flávio
Tartuce 378 , compreende que esta é a mera exteriorização do direito de propriedade e
assim emplacando automaticamente ao principio da socialidade.
O Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pontua como de praxe 379 :
“Tradicionalmente só pode haver posse onde haja propriedade; se não houver
propriedade, não poderá haver posse. A posse é a aparência de propriedade; o
possuidor pratica atos inerentes ao de um proprietário, ainda que não o seja. (...) A
função social da propriedade e a função social da posse, na verdade são os dois lados
da de uma mesma moeda. A posse, como conteúdo do direito, é indispensável à
propriedade para que esta cumpra sua função social e receba s proteção social. ”
Não obstante deve-se constar, que apesar da posse e da propriedade serem
correlatas entre si, elas devem ser tratadas e entendidas de forma distintas.
Assim, devemos estudar ambos os institutos de forma autônoma. Tal justificativa
tem como fundamento a possibilidade de distinguir a função social da posse sem tratar
da propriedade.
377 Direitos Reais, p.42.
378 Introdução Crítica ao Código Civil, p. 366.
379 Função social no Direito Civil. p. 64 – 65.
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