A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

construção e a plantação, por tempo determinado, em imóvel de propriedade de
outrem”
Referido posicionamento, é o mesmo apregoado no direito lusitano, que
conceitua o direito de superfície a faculdade de construir ou manter, perpétua ou
temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter
plantações. 424
Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz 425 apregoa “Direito real de fruição
sobre coisa alheia pelo qual o proprietário concede, por tempo determinado, gratuita ou
onerosamente, a outrem o direito de construir, ou plantar em seu terreno, mediante
escritura publica devidamente assentado no Registro Imobiliário.”
Para Flavio Tartuce e José Fernando Simão 426 é:
“uma concessão feita pelo proprietário (fundieiro ou fundeiro) para quem (superficiário)
realize construção ou plantação de um terreno, mediante escritura pública registrada em
Cartório de Registro de Imóvel....sendo que o superficiário é titular de um direito real
dotado de valor econômico, o que permite a alienação a terceiros (da própria superfície),
ou, ainda, que, sobre a superfície, sejam criados outros direitos reais, caso do usufruto,
da habitação e da hipoteca.”
Já para Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 427 :
“O direito de superfície consiste na faculdade que o proprietário possui de conceder um
terceiro, tido como superficiário, a propriedade das construções e plantações que este
efetue sobre ou sob o solo alheio (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo
determinado ou sem prazo, desde que promova a escritura publica no registro imobiliário.
423 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256.
424 Código Civil Português. Artigo 1528.º (Princípio geral) O direito de superfície pode ser constituído por
contrato, testamento ou usucapião, e pode resultar da alienação de obra ou árvores já existentes,
separadamente da propriedade do solo.
425 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico: Q - Z, v. 4. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 566 – 567.
426 Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 330.
427 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 396.
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