A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Na ocorrência de uma legislação que for claramente oponível aos princípios e
regras constitucionais, tal legislação, deve ser sua aplicabilidade afastada e observando
assim, os ditames constitucionais.
Em poucas palavras, segundo o nosso ver, o “Direito Civil Constitucional” não é
nada mais, que a aplicação de uma nova hermenêutica jurídica ao Direito Civil,
buscando assim, aplicar a norma Constitucional nas relações privadas que se revelem
viciadas pela atual situação social apresentada.
3.2 Os Princípios Norteadores do Código Civil
Apresentada a temática anterior, que segundo nosso ver, se fez necessária para
dar continuidade lógica ao presente estudo, passaremos a tratar no presente momento,
dos princípios fundamentais 235 do Código Civil de 2002.
Objetivando ventilar a presente temática de forma assertiva, temos que citar apor
mais de uma vez, conforme apresentaremos, o festejado Miguel Reale que fecundou os
princípios da eticidade, socialidade e operabilidade na Lei 10.406, de 10 de janeiro de
2002, bem como, o Flávio Tartuce que apresentou o referidos princípios de forma lídima
e dinamizada em uma de suas obras 236 .
Conforme demonstraremos, tais princípios estão intrinsecamente ligados a
codificação constante na Carta Magna, ponto este, que já foi apresentada no Capítulo
anterior.
Insta salientar, como é sabido por todos os Civilistas, que Miguel Reale,
diferentemente de Clóvis de Beviláqua Clóvis não redigiu sozinho o anteprojeto do
Código Civil de 2002.
235
Miguel Reale, Visão Geral do Novo Código Civil, Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
236
Flávio Tartuce, Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de
2002.
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