A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste sentido, o Arnaldo Rizzarto 33 :
“no curso do Século II depois de Cristo, já se admitia aos particulares o uso do solo
alheio, construindo moradias na superfície, ou estendendo plantações. Mereceu esta
forma de utilização a proteção do pretor, que concedia ao superficiário, quando ofendido
em sua posse, um interdito de afastamento da perturbação.
Acrescenta ainda, José Guilherme Braga Teixeira 34 :
“a proteção interdital que lhes foi conferida e que deu ao direito dos arrendatários (que
era exclusivamente pessoal) o primeiro colorido do direito real (falamos aqui de direito
real como concebemos hodiernamente esse tipo de direito, não desconhecendo, porem
que os romanos não constituíram nenhuma teoria abstrata a cerca de sua noção). É
certo, outrossim, que, no que concerne à superfície, a proteção interdital passou a ser
feita pelo interdito de superfifiebus, semelhante ao uti possidetis, que tinha por escopo
defender o arrendatário contra quem o turbasse no exercício do seu direito e uso e
fruição da edificação.”
Somente no período de Justiniano, o referido instituto criou das mesmas
diretrizes delineadoras do direito real, ou seja, um direito de uso e gozo sobre imóvel
alheio, transmissível, bem como provido de uma ação própria e demais ações a eles
pertinentes (ações confessatórias e negatórias) 35 .
Nesta esteira pondera Frederico Henrique Viegas de Lima 36 no seguinte sentido:
33
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 1ª ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. p. 861.
34
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 257.
35
Neste sento; TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts.
1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil
Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256 e 257; RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 1ª
ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. p. 861.; LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio
de uma teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p.
23.; CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 9.; TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de
Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 19.: ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos.
Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade. Curitiba: Juruá, 2009. p. 36.
36
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
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