A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Superado o estudo da etimologia do direito de superfície, bem como da evolução
história deste, se faz necessário verificar ainda, a legislação alienígena.
A referida analise, tem como fundamento, que este instituto foi recentemente
introduzido no sistema jurídico pátrio e sua prática pouco difundida até então. 722 Sendo
assim, à analise da legislação alienígena se faz de suma importância e apoio
interpretativo nos questões controvertidas no direito doméstico. 723
Em continuidade, quando enfrentamos o presente estudo utilizamos como critério
metodológico três bases elementares. A primeira delas dispõe que verificaremos tão
somente, a legislação positiva no direito correlato. Pois a análise do direito alienígena é
muito mais profunda e complexa.
Em um segundo momento, não foi realizada no segundo capítulo, a comparação
das legislações correlatas sob a luz do direito pátrio positivado e por fim o último corte
metodológico necessário e pertinente para o presente estudo, refere-se aos direitos
socialistas e aos direitos pertencentes ao Common Law que não forma analisados.
No referido tópico verificamos ainda, que independentemente da origem
legislativa, ou seja, em todos os países analisados, mesmo que indiretamente, pode ser
observada a intenção do legiferante no atendimento da função social da propriedade.
Corroborando esta mesma idéia, Diana Coelho Barbosa 724 : “... sem duvida, ao
relevante papel que esse instituto desempenha, nos países em que se encontra
positivado, na implementação de uma nova concepção da propriedade imobiliária, que
722
MAZZEI, Rodrigo Reis Mazzei. O direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007.
paginas 404. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São
Paulo, 2007. p. 42.
723
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 43.
724
BARBOSA, Diana Coelho. O Direito de Superfície: À Luz do Estatuto da Cidade, 1ª ed. Curitiba: Juruá,
2006. p. 14.
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