A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Na era romana decorria o direito da superfície da necessidade pratica de permitir
construção em terra alheia, principalmente pública. Roberto Cesar Pereira Lira salienta
que não se está ressuscitando uma instituição uma supérflua, porque o direito à
superfície ajusta-se às exigências sociais, principalmente na política de racionalização do
uso do solo urbano e de mantença do homem na zona rural.
Por fim, porém não menos importante Ricardo Pereira Lira dispõe que 676 :
“de que a sustentação da volta do direito de superfície ao direito positivo brasileiro não
significa respingar, no entulho das instituições defuntas, concepção perempta e
fossilizada. Não é ripristinar o antigo pelo gosto da vetustez gerado sementeira de litígios.
O que acontece é que o direito de superfície plasticamente se foi moldando às exigências
sociais, ganhando, em nosso tempo, a fisionomia de um direito real autônomo, rico na
sua estrutura, valioso nas suas aplicações”
Sendo assim é possível solucionar em parte, o problema da falta de habitação e
o do não-aproveitamento devido do solo urbano e rural, atendendo o princípio da função
social da propriedade 677 .
Quanto a este problema da exploração da propriedade a Rima Goryb, pontua
que 678 :
“A propriedade é estudada e debatida como direito individual e como direito socialcoletivo
ou do estado; focam-se os problemas decorrentes da acentuada urbanização
brasileira, especialmente os habitacionais e, ainda, apesar de toda extensão de nosso
território, os problemas fundiários que se agravam, quer pela injustiça da distribuição
desigual de terras, que pelo acesso quase impossível daqueles que não pertencem a
engrenagem do poder econômico. Todos problemas de nossos dias, constituindo-se em
desafio à imaginação criadora dos cientistas”
Neste mesmo entendimento, Maria Helena Diniz apregoa 679 :
676
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 89.
677
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das Coisas. 20 ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 4. p. 457.
678
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 18.
679
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das Coisas. 20 ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 4. p. 457.
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