A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste mesmo sentido Maria Helena Diniz 98 :
“Trata-se de instituto benéfico ao proprietário e à coletividade, por atender ao principio
constitucional da função social da propriedade, sendo também adotado, em razão de
suas vantagens que Taz, pela legislação de vários países como: Bélgica, Portugal;
China; Holanda; Suíça; Alemanha; Itália; Áustria; Espanha; Inglaterra etc..”
Corroborando esta mesma idéia, Diana Coelho Barbosa 99 :
“... sem duvida, ao relevante papel que esse instituto desempenha, nos países em que se
encontra positivado, na implementação de uma nova concepção da propriedade
imobiliária, que surge atrelada a uma função social, preconizado um aproveitamento mais
efetivo e uma distribuição mais equânime das terras.”
Outro aspecto salutar, verifica-se na metodologia que utilizaremos para enfrentar
este tema. Inicialmente, não vamos analisar o direito de superfície como o fez o Ricardo
Pereira Lira 100 e muitos outros respeitáveis doutrinadores.
No presente trabalho, verificaremos tão somente, a legislação positiva no direito
correlato. Referida decisão tem como base elementar que a análise do direito
alienígena é muito mais profunda e complexa, contendo basicamente – mas não
somente – a verificação obrigatória da jurisprudência de todos os tribunais locais, todas
as vertentes doutrinárias, os costumes locais dentre outros aspectos.
98
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das Coisas. 20 ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 4. p. 457.
99
BARBOSA, Diana Coelho. O Direito de Superfície: À Luz do Estatuto da Cidade, 1ª ed. Curitiba: Juruá,
2006. p. 14.
100
“A visão sistemática dos vários ordenamentos em função do direito de superfície permite sua divisão
em três grandes grupos. No primeiro, se incluem aqueles que disciplinam expressamente o instituto,
como por exemplo, o direito alemão, o direito italiano, o direito espanhol, o direito holandês, o direito
belga, o direito suíço. No segundo, se arrolem aqueles em que o direito de superfície é resultado de
construção doutrinária, qualificando-o como exceção admitida ao princípio da acessão. É o caso, por
exemplo, do direito francês e o direito italiano ao tempo do Código Civil de 1865. No terceiro, se
encontram os que não reconhecem a existência do direito de superfície, por isso que ano está
expressamente consagrado, prevalecendo nesses ordenamentos o critério do numerus clausus para os
direitos reais, em razão de a taxatividade estar claramente determinada, havendo até mesmo o
banimento declarado do instituto” LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma
teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979.
40