A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Desta forma, nos termos dos ensinamentos do Arruda Alvim, somente os tipos
previstos e consagrados no texto positivado poderão ser intitulados de direitos reais,
bem como os demais institutos que não observam tal requisito formal, terá somente os
seus efeitos em âmbito obrigacional. 411
Defendendo esta posição, José Guilherme de Braga Teixeira pondera 412 :
“Cumpre insistir, quanto à caracterização de um direito real, que há duas correntes
distintas disputando a posição vencedora: uma proclama serem direitos reais todos
aqueles institutos que apresentam as características principais desses direitos; outra q
que entende não bastar a uma direito tais características para ser um direito real, caráter
que sé adquirirá quando, ademais dessas características, o legislador conferir-lhe a
dignidade de direito real. Essa última posição tem o elenco dos direitos reais de um
ordenamento como constituído um rol taxativo, por isso denominado de sistema do
numerus clausus de tais direitos, ao passo que a primeira posição recebe a denominação
de sistema do numerus apertus dos direitos reais. Apesar de insignes opiniões em
sentido contrario, parece-nos que sempre predominou, no Pais, o sistema de
constituírem os direitos reais em número taxativo.”
Porém, no atual momento jurídico há algumas ponderações apregoadas por
vários doutrinadores vanguardistas – mesmo que forma tímida – investigando a
possibilidade deste rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil não ser taxativo numerus
clausus, mas sim exemplificativo numerus apertus.
Existindo assim a possibilidade de haver outros direitos reais, criados por novas
leis emergentes 413 . A fundamentação para a aplicabilidade desta teoria é justamente a
servidões. Arts. 1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários
ao Código Civil Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256. BARBOSA, Diana Coelho. O
Direito de Superfície: À Luz do Estatuto da Cidade, 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 63 a 65.
411
ALVIM, Arruda. Confronto entre a situação de direito real e direito obrigacional, In Revista de Direito
Privado, São Paulo: RT, n.01 jan./mar.2000
412
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256.
413
Neste sentido: GONDINHO, André Pinto da Rocha Osório. Direitos Reais e autonomia da vontade. Rio
de janeiro: Renovar, 2001. e NEVES, Gustavo Kloh Muller. O Principio da tipicidade dos direitos reais ou
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