A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“Da idade média até o século XVIII, ele passou a ser considerado odioso pois criava,
como na enfiteuse, os servos da terra, sendo que no direito de superficiário, eclesiástico,
concedido pelo prazo de 19 ou 29 anos, o concessionário podia construir nas terras
eclesiásticas para fins de moradia, bem como nela plantar, sem contudo ter direito à
alienação, e constituída direito real, propriedade paralela, destacada da propriedade do
solo, com direito à prelação por preço inferior ao mercado para o terreno. Visava a
legitimar construções realizadas em terrenos de propriedade eclesiástica.
Acrescentam ainda, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 53 :
“Interessante saber que a superfície foi abandonada pelo Código Civil Napoleônico e
pelos seus códigos que o seguiram, pois a concepção da propriedade absoluta não
poderia suportar uma cisão na titularidade do imóvel.”
Não obstante, a nítida repúdia da aplicação do instituto, tão vislumbrada pela
sociedade naquele período, no o direito português isso não ocorrera. Pois Marquês de
Pombal, verificando todos os excessos ocorridos em todos os territórios restringiu os
poderes dos senhores feudais, limitando assim, as exigências vantajosas e outros
abusos cometidos por estes. 54
Esmiúça e pontua, José Guilherme Braga Teixeira 55 :
“Efetivamente, o correu que o citado Marquês, procurando abater a aristocracia, quer a
secular quer a eclesiástica, passou a regular os mesmos institutos pela Lei de 9 de julho
de 1773, cujos §§ 11, 17 e 26 respeitavam construções arvores e plantações (isto é, à
superfície não foi abolida em Portugal e suas colônias)”
Desta forma, não obstante o direito se superfície ter evoluído até então, este
sofrera uma grande perda em função da sua indevida utilização por parte dos
53 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 397.
54 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 257 e 258.
55 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 259.
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