A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Em fim, a alínea k, do Artigo 779, possibilita a viabilidade de gravar o direito de
superfície por hipoteca durante o prazo da concessão.
2.6 Espanha
Conforme parte da doutrina aponta, direito de superfície espanhol não tem
substantividade normativa prevista no seu Código Civil. 155
Neste diapasão Frederico Henrique Viegas de Lima 156 se posiciona no seguinte
sentido:
“A influencia do direito alemão e do direito suíço é latente no Código Civil espanhol,
quando em seu artigo 353 estabelece um principio de acessão rígido dizendo: “A
propriedade dos bens de direito por acessão a tudo o que eles produzem, ou se lhe une
ou incorpora, natural ou artificialmente.” De qualquer maneira, ao tratar do direito de
acessão a respeito de imóveis, o artigo 539 estabelece que “todas as obras, semeaduras
e plantações se presumem feitas pelo proprietário e a sua custa, enquanto não se prove
o contrario.””
Tal fato ocorreu conforme aponta Rima Goryb 157 : “sendo tradicionalista, e
conservadora, a Espanha preservou valores e instituições da Idade Média, tal como o
regime de senhorios, que era uma maneira de povoar as terras sem aliená-las, pois o
ocupante ao se retirar só tinha o direito de levar os bens móveis.”
155
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 47.
156
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 25.
157
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 63.
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