A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste mesmo sentido acrescenta o grande vanguardista Cristiano Chaves de
Farias 356 :
“... este dispositivo reproduz a mensagem da Constituição Federal na ordem privada e
enceta um rol exemplificativo de aferições de função social e, de forma técnica, procura
respaldar as leis especiais que cuidam de interesses difusos e coletivos. Há um interesse
elevado na especificação do conteúdo de tal norma, pois ao contrario de seu antecessor
hermenêutico, o Código Civil de 2002 pretende ter um sistema relativamente aberto,
compromissado com as transformações econômicas e sociais do Pais.”
Em decorrência disto, podemos afirmar que diferentemente do Código Civil de
1916 357 , a propriedade é exercida de forma limitada, com o intuito final, da observância
das questões relacionadas às atividades econômicas e sociais que recaírem sobre este
imóvel.
Neste mesmo sentido, o Guilherme Calmon Nogueira da Gama 358 pontua:
“... ainda, § 1 o do referido artigo, do texto codificado, ao vincular o exercício do direito de
propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, visa perseguir a tutela
constitucional da função social, dando um conteúdo jurídico ao aspecto funcional das
situações proprietárias”
Outro ponto relevante observado não somente por Flavio Tartuce e José
Fernando 359 , mas também como o Lucas Abreu Barroso 360 referente ao dispositivo em
tela, relaciona-se com a importantíssima questão do meio ambiente natural.
Neste sentido discorre Flavio Tartuce e José Fernando Simão 361 :
356
Direitos Reais, p. 207.
357
Art. 524 – “A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los
do poder de quem quer que injustamente os possua.”
358
Ibid., p. 57.
359
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 121.
360
BARROSO, Lucas Abreu. Novas fronteiras....In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES Jones Figueiredo.
(Coord.). Questões Controvertidas do Novo Código Civil. v. 5:São Paulo: Método, 2006. p. 365.
126