A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

`` Com efeito, é possível a instituição de direito de superfície de obra ou plantação já
existente, o que não se confunde com o usufruto. Neste, o usufrutuário pode apenas
administrar, usar e gozar o bem, mas não pode consumi-lo ou alterar sua composição ou
destinação econômica. Na superfície, embora o superficiário deva dar à coisa a
destinação prevista no contrato (vale dizer, construção ou plantação), ele se torna
proprietário da construção ou plantação... Assim, nada impede que ele destrua a
construção para reconstruir, amplie ou reforme a obra, mude de uma cultura de algodão
para uma cultura de soja e assim por diante, salvo se houver expressa proibição no
contrato. Já no usufruto, a proibição da alteração da destinação econômica da coisa
usufruída é elemento do próprio tipo.”
Neste contexto entendem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 539 :
“Parece-nos que neste ponto o legislador agiu de forma tímida, pois a possibilidade de
concessão de “superfície por cisão” seria excelente modo de revitalização de edificações
mal conservadas, abandonadas pelo tempo, ou de conclusão de obras de edificação que
foram paralisadas por desídia ou carência econômica dos proprietários“
Um exemplo prático, pontuado por nós, são os imóveis históricos – como os das
cidades de Olinda, Salvador e São Luis -- tombados -- tanto em suas importantíssimas
fachadas como em seus interiores – pelos respectivos órgãos públicos 540 que
necessitam de benfeitorias, sejam elas de conservação ou de reforma.
4.6.1.3 Da superfície em segundo grau ou sobreelevação
Conforme se verifica na doutrina, a superfície em segundo grau ou
sobreelevação, é um instituto que merece ser esmiuçado. Tal justificativa tem como
539 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 397.
540 Podemos citar como exemplo em âmbito nacional o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional. Órgão federal responsável pelo tombamento, em âmbito do Estado de São Paulo o
CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do
Estado de São Paulo. Órgão responsável pelo tombamento no Estado de São Paulo e por fim, o
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da
Cidade de São Paulo.
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