A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

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CAPÍTULO 4 – A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 4.1 Teoria Geral dos Direitos Reais: Principais pontos de correlação com o Direito de Superfície Ë de suma importância para o presente estudo, observar de forma preambular a Teoria Geral dos Direitos Reais e a Superfície, dentro dos direitos reais adequando o presente instituto aos contornos atuais do Direito Civil. Desta forma, dispõem Flávio Tartuce e José Fernando Simão 388 quando ao conceito de diretos reais: 144 “A partir das lições dos doutrinadores clássicos e contemporâneos, podemos conceituar os Direitos Reais como sendo as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade seja ela pela plena ou restrita” Já para Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald o conceito de direitos reais visa regular 389 : “o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Certamente, ao longo de nossa abordagem, saltará claro que tal poder de atuação sobre bens encontrará seus contornos modernamente definidos pelo principio da função social” Poderíamos ainda, arrolar vários conceitos para os direitos reais, porém a idéia nuclear do presente estudo é este exposto, ou seja, relações jurídicas observadas entre 388 TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 24 389 CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 1.
sujeitos e bens determinados ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade tendo o enfoque principal o cunho subjetivo relacionado a função social 390 . É fundamental observar a dicotomia das teorias justificadoras apregoadas por Orlando Gomes em sua obra. 391 A primeira delas está relacionada à teoria personalista, que basicamente estabelece o critério pelo qual os direitos reais são relações jurídicas balizadas entre as pessoas, porem intermediadas por coisas. Assim, dispõe Orlando Gomes 392 “a diferença está no sujeito passivo. Enquanto no direito pessoal, esse sujeito passivo – o devedor – é pessoa certa e determinada, no direito real seria indeterminada, havendo neste caso uma obrigação passiva universal, a de respeitar o direito – obrigação que se concretiza toda vez que alguém o viola”. Por outro lado, existe ainda, a teoria realista ou clássica que dispõe claramente do exercício de uma pessoa sobre uma coisa, tendo esta eficácia contra todos, ou ainda também denominada de erga omnes. Desta forma, se distingui de forma nítida e clara da teoria anterior. Entre as teorias ora apregoadas, nos veredamos a mais próxima, ou seja, a teoria realista ou clássica que determina o exercício das faculdades de usar, gozar e dispor tendo como objéto a coisa em detrimento a um relacionamento negativo universal e de exclusão 393 . 390 TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 24 391 GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. Ed. Ver., atual. E aum. de acordo com o Código Civil de 2002. Atualizador Luiz Edson Fachin. Coord. Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p 10 à 17. 392 GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. Ed. Ver., atual. E aum. de acordo com o Código Civil de 2002. Atualizador Luiz Edson Fachin. Coord. Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p 12 à 17. 393 Neste sentido: TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 24 e CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 15 145
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