A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

4.9 O Cânon superficiário ou solarium
Conforme já apontado anteriormente, superficiário é titular de um direito real,
com o respectivo valor econômico – tendo em vista que este pode ser comercializado
ou ainda gravado de ônus real – em caráter acessório e temporal. Assim, a superfície
pode ser estabelecida de forma gratuita ou onerosa. 579
Referida disposição legal, de veras, é inovadora e pertinente, pois referido
instituto regulamenta uma questão não tratada de forma específica nas legislações
estrangeiras. 580
Deste modo, conforme estabelece tanto o artigo 1.370 581 do Código Civil e o
artigo 21, § 2. º, da Lei 10.247/2001 582 – e neste ponto não há divergência normativa –
que a concessão da superfície poderá ser onerosa ou gratuita, bem como as partes
poderão ainda, pactuar a forma dos pagamentos do cânon superficiário ou solarium,
sendo estes, anuais, semestrais, bimestrais ou etc. 583
Retomando a idéia originária do presente instituto, dispõe José Guilherme Braga
Teixeira: “Convém frisar que, mesmo na antiga Roma, o direito de superfície costumava
ser remunerado por uma contraprestação consistente num cânon denominado solarium.
579
CORREA, Osíris Leite. Direito de Superficie. Disponível em . Acesso em: 10/06/2008.
580
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 277. BARBOSA, Diana Coelho. O Direito de Superfície: À Luz do
Estatuto da Cidade, 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 98.
581
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o
pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
582
Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por
tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de
imóveis. ... § 2o A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
583
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 105.
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