A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

A novel disposição Mexicana, também foi pautada na Constituição de Weimar de
1919, e assim com Carta Capital, além de ter outros fins, objetivou restringir o direito de
propriedade no mundo capitalista Europeu.
Neste mesmo sentido pontua o Guilherme Calmon Nogueira da Gama e cita
Ernst Benda 314 :
“Em 1919, com a Constituição de Weimar, chegou a vez da Europa capitalista
estabelecer uma restrição à propriedade privada. Criou-se a idéia da obrigação do
proprietário, que ficou conhecida como função social da propriedade. Como acentua
Ernst Benda, “o principio do estado social justifica e exige a proteção ao socialmente
mais fraco também no campo econômico...” E, mais adiante, cuidando do tema à luz da
Constituição alemã, o autor observa: A lei Fundamental defende a propriedade,
declarando-a ao mesmo tempo, como vinculada a obrigações sociais; seu uso não deve
servir apenas ao individuo, porem também a coletividade. Disso resulta o direito do
legislador, porem sua tarefa, de promover o equilíbrio entre os interesse da coletividade e
os do proprietário.”
Desta forma, lídimo se faz notar o marcante artigo 153, da Constituição de
Weimar, que dispunha claramente a função social da propriedade:
“A propriedade obriga o uso e exercício devem ao mesmo tempo representar uma função
social”
Desta monta, a Constituição de Weimar, propõe uma nova interpretação ao
pensamento individualistico-romano do direito de propriedade, vislumbrando a figura de
um Estado Social de Direito, sem abater o direito absoluto da propriedade.
Buscando por fim, “uma propriedade” tendo como ponto de vista deveres e
obrigações dirigidas a um entendimento sócio econômico.
314 Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007. 45 - 46.
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