A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Por fim, quanto à frente da simplicidade não há muitas críticas a serem
pontuadas ou mesmo tecidas, todavia no que tange à linha da concretude, esta sim,
passa a ser detentora de severas críticas referentes sua aplicabilidade.
Conforme trasladado na obra de Flávio Tartuce 242 , bem como, em outras
doutrinas, quanto tratamos deste princípio, encontrávamos uma das maiores críticas ao
Código Civil. Assim ao lançarmos mão desta de codificação denominada por parte da
doutrina de cláusulas gerais, criaríamos uma nova linhagem de juízes ditadores.
Tal julgamento, não seria a interpretação mais assertiva segundo o nosso ver,
pois em primeiro um momento a interpretação do codex em questão, deve ter como
inspiração fundamental a visão já vastamente discursada pelo Miguel Reale na teoria
tridimensional 243 do direito e do culturalismo jurídico.
Neste mesmo sentido, acrescenta o Flavio Tartuce 244 :
“...o atual Código Civil de 2002 deve ser tratado como uma nova realidade, inspirada na
melhor teoria do seu principal idealizador. Em vários preceitos da condição, percebe-se o
transbordamento da visão tridimensional do direito e do culturalismo jurídico. ”
241 Visão Geral do Novo Código Civil, Disponível em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto .asp? id=
2718>, Acesso em: 10/06/2008. “Por outro lado, pôs-se termo a sinonímias que possam dar lugar a
dúvidas, fazendo-se, por exemplo distinção entre associação e sociedade, Destinando-se aquela para
indicar as entidades de fins não econômicos, e esta para designar as de objetivos econômicos.”
242 Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002, p. 66.
243 Acreditamos que se faz necessário, mesmo que de forma resumida, analisar o conceito da teoria
tridimensional, do direito e assim, para o professor Miguel Reale: “Nas últimas quatro décadas o problema
da tridimensionalidade do Direto tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar numa teoria , à
qual penso ter dado uma feição nova, sobretudo pela demonstração de que: a) onde quer que haja um
fenômeno jurídico, há sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico,
demográfico, de ordem técnica e etc.); um valor que confere determina significação a esse fato,
inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou
objetivo; e, finalmente uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles
elementos ao outro, o fato ao valor; b) tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem
separados um dos outros , mas coexistem numa unidade concreta; c) mais ainda, esses elementos ou
fatores não só se exigem reciprocadamente, mas atuam como elos de um processo (já vimos que o
Direito é uma realidade histórico- cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da intenção dinâmica
e dialética dos três elementos que a integram.” Estudos Preliminares do Código Civil, p.65.
244 Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002, p. 66
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