A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

econhecer o poder a ela preexistente, pela idéia de que “o proprietário tem a faculdade”,
mais técnica e condizente com a idéia de limitação de poderes do proprietário.”
O direito de propriedade, encontra-se devidamente resguardado pelo princípio da
socialidade em várias disposições. Este princípio, atinge seu ápice no § 1°, do artigo
1228.
Flavio Tartuce e José Fernando Simão 355 quando tratam da importância do § 1.º
do art. 1.228 dispõem:
“A norma civil codificada passa a consagrar expressamente, a função social, em um
sentido de finalidade, como principio orientador da propriedade; além de representar a
principal limitação a esse direito, como reconhecem doutrina e jurisprudência, no caso da
última pelos inúmeros casos julgados já transcritos.”
Referido dispositivo legal, estabelece as diretrizes gerais da função social da
propriedade em atendimento aos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 5º,
XXIII e 170, III, da Constituição Federal.
Dispõe a referida legis:
“Art. 1.228, § 1 o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas
finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade
com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio
ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das
águas”. (Nossos grifos)
Ao analisar o dispositivo, podemos entender facilmente que o direito de
propriedade contemporâneo destaca-se do idealismo “romano napoleônico” de
propriedade, passando a atender uma função social, levando em consideração a sua
destinação.
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TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 120.
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