A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“... a separação do direito em público e privado, nos termos em que era posta pela
doutrina tradicional, há de ser abandonada. A partição, que sobrevive desde os romanos,
não mais traduz a realidade econômico-social, nem corresponde à lógica do sistema,
tendo chegado o momento de empreender a sua reavaliação.”
Com a referida anotação podemos extrair que os conceitos de relacionamento
entre o direito público e privado antigos, estão ultrapassados uma vez que ambos, na
sociedade contemporânea, não mais se compreendem em categorias distintas, mas sim
que elas se interpenetram.
De toda esta dilação, podemos afirmar legitimamente que não estamos criando
uma nova codificação, ou ainda, dilatando de forma negligente os liames obrigacionais
privados. Estamos sim, buscando uma aplicabilidade hermenêutica cujo paradigma é o
patamar constitucional, este, que visa garantias individuais e coletivas necessárias para
a manutenção do atual status quo que se encontra a sociedade moderna.
Outro aspecto de grande relevância, no presente estudo, são os princípios
fundamentais 730 do Código Civil de 2002. Referidos princípios conforme dispostos foram
fecundados pelo festejado Miguel Reale sendo eles os princípios da eticidade,
socialidade e operabilidade na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Destes referidos princípios, podemos concluir que estes são de imensurável
valia, pois sem a observação destes, não poderíamos interpretar e verificar de forma
correta o Direito Civil 731 , bem como, os seus resultados casuísticos para a sociedade
tudo em consonância à função social da propriedade.
Verificado os instrumentos e requisitos de cumprimento da função social da
propriedade que podemos, que concluir que são numerosos. Analisamos ainda os
destaques oriundos do texto constitucional vigente, em um segundo momento, os
730 Miguel Reale, Visão Geral do Novo Código Civil, Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
731 Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002, p. 54.
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