A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Desta forma, ponderar que o absolutismo não deve ser mitigado em razão de
outros princípios fundamentais, apregoados na Carta Política de 1988 seria uma
heresia jurídica.
Neste contexto, há disposições na doutrina moderna que, tal absolutismo não
pode ser tido como um poder absoluto de seus titulares. Importante observar que assim
como qualquer outro direito tido como fundamental o ordenamento o submete ao
principio de valores, tendo em vista o atual status do Estado Democrático de Direito,
marcado pela eticidade 404 e pela pluralidade, não cabendo assim espaço para
dogmas 405 .
Outro aspecto relevante que deve ser ponderado na mesma esteira, esta
relacionado ao Enunciado n.º 274 aprovado na IV Jornada de Direito Civil dispondo que:
“Os Direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil,
são expressões da clausula geral de tutela humana, contida no artigo 1.º, III, da
Constituição (principio da dignidade pessoa humana). Em caso de colisão entre eles,
como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica de ponderação.” 406
Se apregoamos a possibilidade de verificação e aplicação do princípio da
dignidade da pessoa humana, os princípios, ou características dos direitos reais, como
403
Flávio Tartuce,Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio. Compreendendo
a Nova Codificação, Disponível em: , Acesso em:
10/06/2008.
404
Miguel Reale, Visão Geral do Novo Código Civil, Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
405
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. p. 3.
406
“O Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Centro de Estudos Judiciários, dentre os muitos
serviços que presta ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil
e incluí-las na sua programação bienal. O objetivo é reunir em Brasília magistrados, professores,
representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa
redonda, de temas sugeridos pelo novo Código Civil e aprovar enunciados que representem o
pensamento da maioria dos integrantes de cada uma das diversas comissões (Parte Geral, Direito das
Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Empresa, Direito de Família e Direito das Sucessões)”. Ruy
Rosado de Aguiar Junior, Apresentação: Jornadas de Direito Civil, Disponível em:
, Acesso em: 13/03/2009.
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