A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Desta forma, no caso de ser necessária a implantação de uma servidão, para
que o superficiário tenha acesso às benfeitorias, esta será possível nos termos da
legislação comparada, bem como desde que prevista no contrato de concessão.
4.6.1.2 A Superfície por cisão:
A superfície por cisão encontra-se relacionada com uma das formas de
instituição da superfície denominada pela maior parte da doutrina de superfície por
cisão 530 .
Tal forma de instituição tem como objeto um prédio já erigido 531 , ou seja,
existente que se objetiva a constituição da superfície para que o superficiário o
conserve, reforme ou ainda amplie. 532
Inicialmente, como não poderíamos deixar de fazê-lo constar, conforme os
ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa, a denominação apregoada a(s) benfeitoria(s)
acrescida(s) ao solo da propriedade é implante. 533
Porém, os objetos dos debates sobre este tema giram entorno da Lei não admitir
expressamente tal forma de escrituração. Assim, para Carlos Roberto Gonçalves, os
imóveis que já possuírem construções ou plantações não poderão ser objeto de direito
de superfície. 534 Posto este, somente o terreno que se presta à esta finalidade, salvo se
estabelecido contratualmente a demolição da construção existente para a reconstrução
de uma outra nova obra.
530
Referida forma de constituição -- conforme já verificamos nos capítulos anteriores – era aceita tanto na
sua forma originaria existente em Roma, ou ainda na Alemanha onde o referido direito evoluiu e se
transformou em uma das suas formas mais modernas.
531
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 94 e 95.
532
Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 330.
533
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.p. 393.
534
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 413.
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